Senado não deve mudar reforma da Previdência, diz relator
O líder do PT no Senado e relator da reforma previdenciária, senador Tião Viana (AC) disse que a tendência é preservar a proposta aprovada na Câmara. Ele anunciou que na próxima quarta-feira haverá uma audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com a presença do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e representantes de entidades de servidores públicos. "Essas audiências não terão hora para terminar. Podemos ficar 10 a 12 horas discutindo a proposta, pois a idéia é dialogar exaustivamente, tecnicamente e politicamente sobre o tema", disse Viana, que na manhã de quarta-feira reuniu a bancada do PT com o presidente do partido, José Genoíno, para discutir um acordo de procedimentos, segundo o qual os petistas poderão apresentar emendas ao texto.
"Será só para marcar posição", explicou Genoíno. Tião Viana disse que apresentará um relatório integral, contemplando todas as discussões, e que não pretende acolher a tese do fatiamento, admitida na semana passada pelo presidente do Senado, José Sarney. Diante da hipótese de os senadores alterarem alguns dispositivos, como o aumento da aposentadoria compulsória do Judiciário para 75 anos e a criação de um teto único para todos os servidores públicos nos Estados, o presidente do Senado admitiu que se isso ocorrer, seriam promulgados os outros pontos e essas duas mudanças retornariam para a Câmara.
"O Senado tomará uma decisão completa sobre a previdência", disse Viana, procurando afastar a possibilidade de alterações nesses dois pontos. Ele antecipou que é contra a extensão do teto único para todos os servidores estaduais. (Cida Fontes - Agência Estado)

Senador da base aliada apresentará emenda
Integrante da base aliada do Governo, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) informou que vai apresentar emenda à proposta de reforma da Previdência para transferir às assembléias legislativas e câmaras de vereadores a responsabilidade de fixar alíquotas de contribuições de servidores dos Estados, municípios e do Distrito Federal. A emenda será apresentada junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- A emenda vai traduzir os reclamos de muitos parlamentares, inclusive eu, que estão assumindo responsabilidades que não deveriam ser nossas, mas que deveriam ser dos Estados, das assembléias legislativas, dos governadores, dos municípios, dos prefeitos, os vereadores - afirmou o parlamentar socialistra, que já comunicou sua decisão ao líder Tião Viana.
Valadares afirmou que a reforma da Previdência é necessária, tendo em vista o déficit descomunal a ser corrigido, os atuais privilégios que precisam ser subtraídos, além das injustiças que devem ser corrigidas. (Jornal do Commercio)

Vaivém na tributária ameaça previdenciária
A revolta dos governadores com o vaivém do governo nas negociações da reforma tributária, que tramita na Câmara, começou a contaminar a reforma da Previdência, em discussão no Senado. Defensores das mudanças nas regras do sistema previdenciário, alguns governadores já atuam para que o Senado dificulte a tramitação da proposta de emenda.
O primeiro sinal foi uma articulação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que impediu a votação de requerimento do líder do PT, Tião Viana (AC), marcando para quarta-feira a primeira audiência pública sobre a reforma da Previdência, com a participação do ministro Ricardo Berzoini (Previdência).
"Para mim, quanto mais demorar [a realização da audiência pública], melhor", disse ACM, mostrando um comportamento diferente do adotado durante a tramitação da proposta na Câmara, onde os "carlistas" articularam a aprovação da reforma da Previdência, mesmo contrariando a cúpula partidária.
"Na Câmara, nós ajudamos. Mas aqui, não acho que devemos simplesmente carimbar o que veio de lá", afirmou. Segundo ele, o governo precisa ter a "humildade de corrigir e cumprir o que combinou com os governadores na reforma tributária".
Para o líder do PFL, José Agripino (RN), os governadores estão "frustrados" e isso irá se refletir diretamente no Senado, na tramitação da Previdência. "Eles não vão praticar haraquiri [modalidade japonesa de suicídio]. Mas, naqueles pontos da Previdência que não afetam as finanças dos Estados, eles vão colaborar para mudar", afirmou Agripino.
Ele citou, como exemplo, mudanças que poderão ter um ""empurrão" dos governadores: ampliar a idade da aposentadoria compulsória (de 70 para 75 anos), derrubar a reestatização do seguro de acidente de trabalho, dar aos servidores públicos o direito de optar por fundos complementares privados (não só públicos) e mexer nas regras de transição.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a bancada do PSDB, em sua maioria simpática à reforma da Previdência, está decidida a "analisar melhor e buscar pontos falhos" na proposta.
"Existe um exacerbamento dos ânimos, em razão de os governadores manifestarem aqui que seus pleitos não foram atendidos. Até o governador Lúcio Alcântara [tucano, do Ceará], que é comedido, passou aqui no Congresso muito exaltado", disse Jereissati.
O PFL e o PSDB impediram, novamente, a votação da MP que define as regras para os reajustes de preços dos medicamentos.
Segundo Jereissati, a MP é "o cúmulo da estatização e um convite à corrupção". Pela MP, uma comissão a ser definida pelo Executivo terá poderes para definir os preços dos remédios e fixar a margem de lucro das empresas.
Senadores de todos os partidos, inclusive do PT e de demais partidos do bloco governista, estão apresentando emendas à reforma da Previdência na CCJ. Elas tratam, principalmente, dos seguintes pontos: tributação dos inativos, teto remuneratório dos servidores dos Estados e municípios (subteto), regras de transição e paridade entre ativos e inativos.
Genoino
A bancada do PT se reuniu ontem com o presidente do partido, José Genoino, e não houve nenhuma restrição à apresentação de emendas. Mas a bancada terá de votar pela aprovação da reforma, como ocorreu na Câmara, e o governo mantém a posição de não alterar o texto, segundo o líder e relator, Tião Viana (AC).
A tese do líder do PSDB, Arthur Virgílio (CE), é que o governo está estimulando a apresentação de emendas para legalizar a não-mudança do texto. Ou seja, o texto será mantido após amplo debate do Senado. "O risco é que eles acabem perdendo o controle do processo", disse. (RAQUEL ULHÔA, colaborou ANDRÉA MICHAEL - Folha de S.Paulo)

Impasse afeta Previdência
A difícil negociação durante toda a tramitação da reforma tributária no Câmara poderá acabar atrapalhando a votação do primeiro turno da reforma da Previdência no Senado.
O primeiro sinal de que os partidos de oposição estão dispostos a dificultar a vida do governo foi dado ontem pelo PFL, que impediu a votação de um requerimento do líder do PT e relator da Previdência, senador Tião Viana (AC), para realização de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma da Previdência.
"A lista dos convidados para audiências públicas deve ser ampliada", justificou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "O Senado não é para carimbar apenas o que foi aprovado na Câmara."
Para evitar tensão maior nas relações entre os partidos aliados, o governo decidiu não impor restrições na apresentação de emendas à reforma da Previdência pelos senadores da base governista. Quer, dessa forma, deixar claro que permitiu aos senadores a discussão ampla da proposta.
O presidente nacional do PT, José Genoino, reuniu-se ontem com a bancada do partido no Senado e deu sinal verde para a apresentação de emendas. "Vamos evitar o clima de dissidências que ocorreu na Câmara", disse Genoino. "Vamos assegurar a ampla liberdade de apresentação das emendas. Agora o voto a favor da reforma da Previdência é uma questão fechada no Diretório Nacional do PT", observou Tião Viana.
O governo vai enfrentar resistências de todos os partidos para aprovar a reforma da Previdência sem alterações no Senado. (Jornal de Brasília)

Guerra da Previdência: Servidores criam baralho com "inimigos"
Funcionários aproveitam tática dos EUA no Iraque para combater os políticos "traidores"
A guerra deles é outra, mas isso não impediu que os servidores públicos aproveitassem uma idéia do governo norte-americano utilizada no Iraque para marcar território na batalha contra a reforma da Previdência: elaboraram um baralho que é ilustrado com rostos de parlamentares considerados "traidores" pelo funcionalismo.
No lugar das fotos dos iraquianos mais procurados pelos EUA, as caras de ministros e parlamentares, principalmente petistas, que votaram a favor da PEC-40. "Esses senhores apoiaram a reforma da Previdência" está escrito no verso das cartas elaboradas por um sindicado de servidores de São Paulo, cujos dirigentes pediram que fossem mantidos no anonimato.
Lançado em abril pelos norte-americanos, que distribuíram os baralhos entre os seus soldados a fim de ajudá-los a identificar os inimigos, a idéia já foi copiada por palestinos e colombianos.
Os ases, cartas nobres do baralho, ficaram com o chamado núcleo duro do PT. No lugar de Saddam Hussein, ás de espadas no baralho dos EUA, está o ministro Ricardo Berzoini (Previdência). Os ases de copas e paus, ilustrados nas cartas dos norte-americanos pelos filhos de Saddam, Uday e Qusay, ficaram com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Genoino, presidente do PT, respectivamente. Homem forte do governo, o ministro José Dirceu (Casa Civil) é o ás de ouros, carta do secretário presidencial de Saddam, Abid Hamid Mahmud al Tikriti.
Dezenove petistas estão no baralho, mas o rosto do deputado Professor Luizinho (SP), um dos principais nomes da tropa de choque governista, é único que aparece em mais de uma carta: ilustra todas as quatro damas.
No naipe de copas, estão o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), como valete, e o ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), o rei. Outro rei, de espadas, é o relator da reforma da Previdência na Câmara, José Pimentel (CE).
A brincadeira não ficou restrita aos petistas. Depois deles, os pefelistas são os que ocupam a maior parte das cartas, seguidos por deputados do PMDB, do PSB, do PSDB e do PTB.
ACM Neto (PFL-BA), que mobilizou o PFL baiano para aprovar a reforma, é o valete de espadas. O ex-ministro da Previdência deputado Roberto Brant (PFL-MG), que foi presidente da comissão especial por onde passou o reforma, é o rei de ouros.
Há ainda no baralho dois curingas, representados por Pinóquio e por Joseph Stálin (líder soviético conhecido por ter eliminado seus adversários políticos). O sindicato de servidores mandou produzir mais de mil baralhos, cada um com as 54 cartas. Eles serão distribuídos em Brasília, onde deve ocorrer hoje um campeonato de truco no Espaço do Servidor, na Câmara dos Deputados.
Os servidores já preparam um baralho com a cara dos senadores que votarem a favor da reforma (a proposta agora terá de ser votada no Senado). Entre outros pontos, a categoria quer a derrubada da cobrança dos inativos e regras mais claras de transição. (JULIA DUAILIBI - Folha de S.Paulo)

Veto às emendas na Previdência
Relator da reforma no Senado afirma que vai manter o texto da proposta aprovado na Câmara
O líder do PT e relator da reforma da Previdência no Senado, Tião Viana (PT-AC), informou ontem que vai apresentar, no mais breve tempo possível, seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta está tramitando. Ele disse que isso poderá até acontecer já na próxima semana, se até lá a CCJ concluir as audiências públicas que pretende realizar sobre o assunto.
Viana informou que começou a analisar as emendas já apresentadas ao texto - até ontem, mais de 160 foram entregues à comissão. O líder manifestou sua convicção de que é possível aprovar integralmente o texto da reforma da Previdência votado pela Câmara. "Temos condições de aprovar integralmente a reforma da Previdência, e não há razão para que ela volte à Câmara", disse. "Vamos valorizar o máximo o que foi aprovado na Câmara, e as propostas (lá aprovadas) coincidem muito com minhas convicções."
Viana fez essas declarações após se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar ajustar um calendário de votação dessa proposta de reforma. Ele levou a Sarney sua preocupação com a possibilidade de as duas reformas (da Previdência e tributária) virem a tramitar concomitantemente no Senado, o que ele quer evitar. Quanto à reforma da Previdência, disse que não vê como concluir sua votação antes de um prazo de 30 dias, justamente o tempo previsto para a Câmara concluir a votação da reforma tributária. Ele voltou a se manifestar contra a adoção de um subteto único para os três poderes nos estados.
Este é o tema da maior parte das emendas apresentadas no Senado. Os senadores querem que os três subtetos aprovados pela Câmara passem a ter o valor de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto da reforma, o subteto nos estados será a maior remuneração do chefe de cada poder - para prefeituras, por exemplo, será o salário do prefeito.
As demais propostas concentram-se principalmente na eliminação da contribuição dos inativos e pensionistas, em novas regras de transição e no aumento da idade para aposentadoria compulsória dos servidores, de 70 anos para 75 anos. Os senadores poderão apresentar emendas até o dia da votação na CCJ, que pode ocorrer no final deste mês. (Jornal de Brasília)
CCJ do Senado pronta para discutir projeto
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tião Viana (PT-AC), vai propor à CCJ que ouça todos os envolvidos na Previdência de uma vez, em audiência pública.
- Vou propor que sejam ouvidos na quinta-feira o ministro Ricardo Berzoini (Previdência), a CUT, a Força Sindical, os sindicatos de funcionários e de aposentados. Tudo em apenas uma dia. Se for preciso, podemos ficar o dia inteiro ouvindo os mais diversos lados sobre a reforma - afirmou.
A CCJ reúne-se amanhã, às 10h, quando votará a proposta de Tião Viana. Ele fez a sugestão na última reunião, mas os senadores decidiram adiar a decisão. O senador já está examinando as emendas que vêm sendo apresentadas pelos senadores.
Até sexta-feira passada, haviam sido protocoladas na CCJ 155 emendas à reforma previdenciária, quase duas por senador. Proporcionalmente, o Senado está apresentando mais emendas que a Câmara, onde os 513 deputados fizeram 457 tentativas de alterações do texto original da reforma - menos de uma por deputado. Regimentalmente, os senadores poderão apresentar emendas até o dia da votação na CCJ, que pode ocorrer no final deste mês, conforme previsão do presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA).
PSDB concorda
Também na sexta-feira, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que concorda com a taxação de inativos, mas vai defender a isenção para os aposentados e pensionistas com mais de 75 anos ou aposentados e pensionistas doentes com mais de 70 anos (aposentados por invalidez).
Os líderes dos três partidos de oposição ao Governo no Senado (PFL, PSDB e PDT) fizeram acordo para defender quatro emendas à reforma, por consenso. Elas aumentam de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória; autorizam três fundos de apose tadoria complementar para os servidores (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário); privatizam o seguro de trabalho; e tornam clara a redação do texto da Câmara para garantir paridade completa aos atuais servidores (paridade é a concessão de reajustes idênticos para ativos e aposentados). (Jornal do Commercio)

PT tenta aprovar previdenciária sem mudanças no Senado
O PT tentará aprovar a reforma da Previdência no Senado sem alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos, mas reconhece que a tributária terá mudanças. "Defendi que a reforma da Previdência seja aprovada do jeito que está. Já negociamos vários itens na Câmara", disse o presidente nacional do PT, José Genoino. "Com a reforma tributária, é diferente. O Senado é a Casa dos Estados. Tem vários ex e futuros governadores lá. É natural que queiram ter uma participação mais ativa na reforma tributária. A atuação do Senado nas reformas é fundamental para a rápida promulgação."
Se os senadores fizerem alterações, a proposta de emenda constitucional (PEC) volta para tramitar novamente na Câmara. Se não houver modificações, isso não será necessário.
Para o presidente do PT, a votação dos destaques da reforma tributária na Câmara, que deve ocorrer esta semana, será mais fácil do que foi a do texto-base em primeiro turno, na semana passada, quando a emenda passou por 378 votos a favor e 53 contra, com folga de 70 votos acima do mínimo necessário para a aprovação. As principais questões da tributária já foram tratadas, não estão nos destaques, considera.
Genoíno defende o estabelecimento de um acordo institucional em torno de uma agenda suprapartidária que incluía a manutenção da austeridade fiscal, a defesa dos interesses brasileiros nas negociações internacionais e um pacto federativo nacional.
Nesse pacto entrariam pontos da reforma tributária de interesse comum da União, Estados e municípios e o que Genoino chama de a relação positiva (do Governo Federal) com Estados e prefeituras. "Não discriminamos ninguém, nenhum governador ou prefeito, pelo partido." Genoino, que esteve sábado à noite na festa de filiação da prefeita de Magé (RJ), Narriman Zito, ao PT, disse que agora o partido tem 191 prefeituras no País. (Jornal do Commercio)

Cresce demanda por consultoria especializada em previdência
Com a proximidade da aprovação da reforma da Previdência, consultorias e fornecedores de programas de computador começam a perceber um aumento da demanda por serviços de criação de fundos de pensão por parte de representantes de Prefeituras e Estados. A proposta de reforma já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e segue agora para o Senado.
O ex-titular da Secretaria da Previdência Complementar (SPC) e professor da Faculdade de Economia e Administração, da Universidade de São Paulo, José Roberto Savoia, afirma que há demanda por consultoria na formação de fundos próprios de complementação das aposentadorias dos novos funcionários públicos que desejam benefícios acima do teto de R$ 2.400 mensais. O secretário da Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis, diz que a tendência é que esses fundos estatais tenham estrutura separada dos atuais institutos de previdência municipais.
O ex-presidente da Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras), Carlos Flory, da Flory Associados Consultoria em Previdência Complementar, diz que existe demanda também por consultoria para a formação de fundos de pensão de instituidores (sindicatos, associações).
Já estão em operação o fundo de pensão do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), da Associação dos Ex-alunos da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais que instituíram fundos de pensão a partir de julho. Adacir Reis, titular da SPC, estima que serão autorizados mais dez fundos nos meses de outubro e novembro.
Nelson Latorre, diretor-executivo da GPI Sistemas, diz que a empresa especializada em software para fundos de previdência tem sido procurada por consultores para fazer parceria e oferecer um projeto integrado para os novos fundos de previdência que serão formados após a reforma. (Rodney Vergili - Agência Estado)

Cálculo especial na aposentadoria
Governo muda cálculo da aposentadoria especial. Segundo os especialistas, essa mudança é importante, porque a Previdência Social vinha, sistematicamente, negando o direito à aposentadoria especial por desconsiderar a documentação da época dos fatos.
Os trabalhadores poderão continuar convertendo o tempo de trabalho em atividade especial para comum para fim de aposentadoria. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 4.827, publicado no Diário Oficial da União em 4 de setembro, com os fatores de conversão da atividade especial para comum.
O decreto também elimina a exigência do tempo mínimo de permanência na atividade especial para o trabalhador ter direito à conversão. Além disso, reafirma que a caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerão à legislação em vigor na época da prestação do serviço. "Essa mudança é importante, porque a Previdência Social vinha, sistematicamente, negando o direito à aposentadoria especial por desconsiderar a documentação da época dos fatos", comenta a advogada Ana Cristina Silveira Masini.
Pelo decreto, o tempo de trabalho em condições especiais de acordo com as categorias profissionais, exercido até 28 de abril de 1995, poderá ser convertido em comum. Além disso, trabalhadores expostos a agentes nocivos poderão fazer a conversão dos anos de trabalho em qualquer tempo. A conversão será feita por fatores que vão de 1,20 a 2,33 por ano de trabalho na atividade especial.
Até 1995, as aposentadorias especiais eram concedidas por categoria profissional. A Lei n.º 9.032, de 28 de abril de 1995, extinguiu a concessão de aposentadoria especial. A lei manteve a conversão do tempo de trabalho especial em comum para fim de aposentadoria, desde que houvesse exposição a agentes nocivos à saúde, comprovada por laudos técnicos fornecidos por médico ou engenheiro de segurança do trabalho.
Em 20 de novembro de 1998, a Lei nº 9.711 revogou o parágrafo que permitia a conversão do tempo de trabalho em condições especiais em tempo de serviço comum. Na mesma lei, havia um artigo que previa que o tempo sob condições especiais exercido até 28 de maio de 1998 ainda poderia ser convertido, desde que o segurado tivesse permanecido, no mínimo, 20% do tempo na atividade sujeita à exposição a agentes nocivos à saúde.
Em 2000, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul entrou com ação em âmbito nacional contra o fim da conversão do tempo de atividade especial em comum por categoria profissional, para quem exerceu atividade até 1995; contra a exigência de um porcentual mínimo de exercício de atividade para conversão do tempo exposto a agentes nocivos até 28 de maio de 1998; e contra a extinção da conversão a partir de 29 de maio de 1998. A 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou a parte do pedido que permitia conversão do tempo de aposentadoria especial em comum, conforme a legislação até 1995, e determinou a conversão de todo o tempo sob condições especiais em comum. (Diário do Nordeste)

70% das prefeituras não terão como pagar 13º salário, diz confederação
Cerca de 70% das 5.560 prefeituras do país podem chegar no fim deste ano sem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A previsão foi feita hoje pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.
Ziulkoski, que é do PMDB e administra a prefeitura de Mariana Pimentel (RS), afirmou que a crise nos municípios chegou um nível quase "intransponível". "Se continuar como está, em dezembro mais de 70% das prefeituras não poderão pagar o 13º, a folha de janeiro do magistério e o adicional de férias dos professores", afirmou.
Ele disse que as mudanças feitas na reforma tributária proporcionaram mais R$ 3,7 bilhões em arrecadação de impostos para as prefeituras, mas que esse montante ainda não deve alterar muito a situação da maioria dos municípios do país.
As grandes cidades, como São Paulo, estariam correndo um risco menor porque possuem grandes arrecadações próprias, como a do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana).
Ele diz que a crise atual não é "culpa" dos prefeitos e que a maioria das prefeituras, algo em torno de 4.500, não estão endividadas. De acordo com Ziulkoski, a causa da situação dos municípios está na queda nos repasses mensais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Pelos dados da CNM, os repasses vem caindo desde maio deste ano e continuam sendo reduzidos. A previsão é de que ocorra uma diminuição de 8,3% nos repasses de setembro em relação à agosto, e de 6,5% em outubro em comparação ao mês anterior.
"A se confirmar essa queda de arrecadação eu não tenho nenhuma dúvida que vai haver um estrangulamento no final do ano", disse Ziulkoski.
Avanços
Segundo o prefeito, as mudanças na reforma tributária já possibilitaram um ganho de R$ 3,7 bilhões em arrecadação de impostos para os municípios.
As prefeituras conseguiram, entre outras conquistas, levar 6,25% da arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), a constitucionalização das taxas de iluminação e de limpeza públicas e a possibilidade de ficarem com a totalidade da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural).
Pelos cálculos da CNM, os municípios necessitariam de mais R$ 20 bilhões além do que já conseguiram. Se esse montante fosse atingido, as prefeituras voltariam a ter 19,5% --patamar de 1988-- de participação na partilha do bolo tributário brasileiro. Hoje, os municípios têm uma participação de 14%.
Ziulkoski admitiu, porém, que é praticamente impossível conseguir novos ganhos com a reforma que cheguem a mais R$ 20 bilhões para as prefeituras. Ele disse que se fosse possível obter mais R$ 7 bilhões, já aliviaria a crise nos municípios.
Alternativas
Esse valor seria possibilitado por meio da isenção do recolhimento do Pasep pelas prefeituras e pelo aumento nos repasses do FPM. Atualmente o repasse é provido por 22% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Propriedade Industrial).
Um destaque apresentado pelo PFL à reforma, reduz o percentual para 14,5%, porém, também prevê a incidência do índice sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
"Se aumentar o FPM e mais a questão do Pasep, eu acho que os prefeitos ficariam satisfeitos e apoiariam a reforma", afirmou Ziulkoski.
Nesta quarta-feira (10), um grupo de prefeitos irá a Brasília tentar convencer o governo e a base aliada a aceitar as mudanças na reforma tributária. Ziulkoski disse que não está previsto nenhum encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Nós vamos mostrar que os municípios também existem e que precisam ser contemplados. Agora nós não queremos inviabilizar a reforma, só que a nossa situação é pior do que a da União e a dos Estados", declarou. (RICARDO MIGNONE - Folha Online)

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